(DOC. VP 920.9737.5114.6404)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação de danos morais c/c inexistência de débito. Exclusão do nome da demandante dos cadastros de inadimplentes. Inadmissibilidade. Débito reconhecido pela autora. Ausência dos requisitos autorizadores para concessão da medida antecipatória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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