(DOC. VP 920.9604.7034.0248) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPOSTA NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO IRDR 32 QUE EMBASOU A DECISÃO EXEQUENDA. DECISÃO EXEQUENDA QUE SE ENCONTRA SOB O MANTO DA COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DA DECISÃO DE MÉRITO EM QUESTÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR MANTIDA. VERIFICADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FIXAÇÃO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM SEU DESFAVOR. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote