(DOC. VP 920.8208.9714.1085)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Inconformismo em relação ao indeferimento da tutela de urgência visando autorizar o plano de saúde a negar cobertura à tratamento da beneficiária - Alegação de preexistência de doença - Agravo que se limita a verificar a existência ou não dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, conforme CPC, art. 300 que, no caso concreto, estão ausentes - Preexistência de doença não comprovada - Exame juntado que esclarece não se tratar de laudo conclusivo devendo ser interpretado pelo médico assistente - Contrato firmado com pessoa jurídica, por portabilidade, com compra de carências - Necessidade de aprofundamento na matéria - Risco de dano ausente - Eventual valor pago na cirurgia que pode ser objeto de cobrança, sem indício de insolvência da ré - Alegação da ré, ainda, que não irá realizar a cirurgia, tendo em vista novos exames que indicaram a desnecessidade do procedimento - Reversibilidade da medida - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300, fica mantido o indeferimento da tutela - Recurso desprovid

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