(DOC. VP 920.5161.8453.8087) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.  LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENÇA DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

1. Não se verifica na decisão proferida na origem que decretou a prisão preventiva, irregularidade intransponível que autorize, em sede de liminar, a soltura do paciente ou a conversão, neste momento, em outra medida cautelar. 2. Com relação ao requisitos previsto nos CPP, art. 312 e CPP art. 313, estes também se mostram presentes no caso em questão. Em que pese a alegação do impetrante em sentido contrátio, os elementos colhidos até o momento são suficientes, ao menos em se

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