(DOC. VP 920.4248.0640.4369) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE FALHA CONTÍNUA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU DE ELEMENTOS QUE VIABILIZEM AUTOCOMPOSIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de produção antecipada de prova pericial em rede elétrica, formulado por consumidor em ação de obrigação de fazer contra concessionária de energia, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais do CPC, art. 381. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é admissível agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de produção antecipada de provas; (ii) estabel

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