(DOC. VP 919.7594.5756.5651) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS. VERSÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, RESTANDO MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

1. O dever de indenizar pressupõe a comprovação da conduta ilícita, do dano e do nexo causal, nos termos dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. 2. No caso concreto, há versões antagônicas e conflitantes acerca da autoria e da dinâmica dos fatos, sem prova segura que demonstre quem iniciou a briga, de modo que não restou comprovado o nexo causal necessário para a imposição do dever de indenizar, nem pelo autor/reconvindo, nem pelo réu/reconvinte. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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