(DOC. VP 918.9054.8193.7033)

TJMG. APELAÇÃO CÍVE - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA.

O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte a produção da prova por ela requerida, configura cerceamento de defesa e traz relevante prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional.

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