(DOC. VP 918.4957.5343.7170)

TJSP. apelação criminal defensiva. Roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). Parcial provimento do recurso, para reduzir a pena-base e aplicar a fração única de 2/3, em virtude das causas de aumento. Materialidade delitiva e autoria provadas. Não se cogita participação de menor importância ou desclassificação do roubo para receptação. Dosimetria sofre ajuste. Na primeira fase, as consequências do crime foram normais ao tipo penal. A pena-base deve ser acrescida de 1/6 considerando os maus antecedentes. Na segunda fase, pela reincidência, a sanção deve ser agravada de 1/6. Na terceira fase, há duas causas de aumento, concurso de agentes e uso de arma de fogo. Escolhe-se a fração única de 2/3, conforme jurisprudência que predomina. Total: nove (9) anos e vinte e seis (26) dias de reclusão e vinte (20) dias-multa. Regime inicial fechado não se modifica. Não se substitui a pena corporal por restritivas de direitos, ausência dos pressupostos legais. Custódia mantida, persistem os motivos para o encarceramento preventivo

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