(DOC. VP 918.2294.6172.3729)

TJRJ. HABEAS CORPUS. A DEFESA REQUER O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DA PACIENTE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO HÁ COMO, EM SEDE DE «HABEAS CORPUS», VALORAR AS PROVAS. HC MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR QUE SE IMPÕE. DENEGA-SE A ORDEM DO HC.

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