(DOC. VP 918.1745.5736.1629)

TJRJ. APELAÇÃO. DEMANDA EM QUE SE ALEGA BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE, EM RAZÃO DE SUPOSTO VALOR UTILIZADO PELA CONSUMIDORA COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, ATRAVÉS DE AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA AUTORA QUE FOI DETERMINADO PELO JUIZ, QUE DEMONSTRA QUE A AUTORA NÃO UTILIZA A MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, MAS TÃO SOMENTE DÉBITO. PROVAS DOS AUTOS QUE CONFIRMAM A NARRATIVA AUTORAL. COBRANÇA ILEGÍTIMA PERPETRADA PELOS RÉUS. GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. DANO MORAL MANIFESTO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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