(DOC. VP 918.1161.4002.7519)

TJSP. Apelação. Contratos bancários. Empréstimo consignado. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Fraude constatada por perícia grafotécnica. Danos materiais. Restituição. Dobrada na forma do tema 929 do STJ. Efeitos modulados. Danos morais. Caracterização. Descontos indevidos afetando o parco benefício da autora, de cunho alimentar. Importe arbitrado em sentença que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como está em consonância com os elementos fáticos do litígio. Sentença reformada em parte. Recurso provido em parte

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