(DOC. VP 918.0228.1616.6140)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que rejeita arguição de incompetência do juízo e impugnação ao bloqueio de valores em conta da executada pessoa jurídica - Preliminar de incompetência - Rejeição - Cláusula de eleição de foro prevista expressamente em contrato - Nulidade não configurada por mera alegação de se tratar de contrato de adesão, desacompanhada de demais elementos - Valores em contas bancárias de pessoa jurídica não estão abrangidos pela impenhorabilidade do, IV, CPC/2015, art. 833, config
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote