(DOC. VP 917.6958.5683.0279)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória. Morte de detento custodiado em Penitenciária Estadual. Alegação de omissão específica estatal consistente em falha no dever de custódia. Inocorrência de ofensa ao contraditório ou à ampla defesa. Provas inúteis requeridas pela autora que se mostram desnecessárias. art. 37, parágrafo único, do CPC. Prova que atestou que a causa mortis do detento decorreu de problemas cardíacos pré-existentes que não eram de conhecimento do administrador. Fato omitido pelo se

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