(DOC. VP 917.4042.0608.6543)

TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - «PLANO VERÃO» -

Sentença na qual foi homologado o cálculo apresentado pela instituição bancária, fixando o débito e reconhecendo a quitação em razão do levantamento feito pela exequente, determinando a devolução parcial, pois realizado a maior - Irresignação da poupadora - Argumentos que convencem - Cerceamento de defesa verificado, em razão do acolhimento do cálculo do banco devedor sem que fosse submetido a regular contraditório, o qual, aliás, contém incorreções - Sentença anulada - Reto

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