(DOC. VP 917.1438.8418.3186)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de YONGRAN WEN, preso em flagrante por tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo. A defesa alega constrangimento ilegal na prisão preventiva, destacando a primariedade do paciente e a desproporcionalidade da custódia, além de pleitear medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir (i) se a prisão preventiva de YONGRAN WEN é desproporcional e (ii) se há possib

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