(DOC. VP 917.0656.1957.6066) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA VERBA. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA.

1. A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NÃO AFASTA, POR SI SÓ, O DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS, NEM IMPOSSIBILITA A FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR A ENCARGO DO PAI, DEVENDO SER OBSERVADO O BINÔMIO ALIMENTAR APRESENTADO. 2. NO CASO, CONSIDERANDO ÀS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, QUE COMPROVA SER PAI DE OUTRA FILHA MENOR, E AO FATO DE QUE O ALIMENTADO NÃO POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS, É ADEQUADO REDIMENSIONAR-SE A VERBA ALIMENTAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 15% DOS RENDIMENT

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