(DOC. VP 916.9549.2316.1092)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO -

desbloqueio da CONSTRIÇÃO DE ATIVOS - FUNDAMENTO - impenhorabilidade - cpc, art. 833, Iv - ATO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - IMPOSSIBILIDADE - RAZÃO - AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. agravADOS - Justiça gratuita- AGRAVANTE -impugnação - VEDAÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEFINITIVO NA ORIGEM -não conhecimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO CO

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