(DOC. VP 916.6341.7870.4538)

TJSP. APELAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Apontamento restritivo junto aos órgãos de proteção ao crédito. Pedido de desistência do curso comprovado pelo autor. Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral de R$15.000,00. Recurso da ré. Pretensão recursal para redução da indenização arbitrada a título de danos morais. Cabimento parcial. Possibilidade de redução do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote