(DOC. VP 916.4366.0220.4598)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Inconformismo. CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento antecipado da lide. Desacolhimento. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele decidir pela necessidade de sua produção. Conjunto probatório constante nos autos suficiente para deslinde da ação. Princípio da livre apreciação das provas e convencimento motivado do juiz (CPC, art. 370). Desnecessidade de produção de prova pericial. Parte autora que se volta contra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote