(DOC. VP 916.3786.1475.9667) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO DEMONSTRADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

I. Preliminares. (i) Nulidade da sentença. Sentença que enfrenta, expressamente, as teses defensivas. Rejeição. (ii) Nulidade da instrução. Indeferimento de oitiva de testemunha referida pelo réu no interrogatório. Existência da testemunha que ingressou na esfera de conhecimento do réu antes mesmo do fato. Ausência de nulidade. Dever de apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. CPP, art. 396-A Rejeição. (iii) Nulidade da instrução. Prova reputada como irregular na sua prod

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