(DOC. VP 916.3407.7568.7249)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Civil Pública. Sentença de procedência. Insurgência do Réu sob a alegação de cerceamento de defesa, em virtude do indeferimento da produção da prova testemunhal, o que não merece prosperar. O Magistrado é soberano no exame da prova, pois é o destinatário desta. Somente por exceção e em casos pontuais, é que o Tribunal deve intervir, afastando a prova que o juiz repute necessária ou determinando a realização de prova considerada desnecessária. Prova testemunhal, suposta

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