(DOC. VP 916.1190.7129.7998)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DURANTE REPOUSO NOTURNO EM CONCURSO DE AGENTES (DUAS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 155, §§1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE PLEITEIA O AGRAVAMENTO DA REPRIMENDA PELA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO.

Restou provado, até porque confessado, que no dia 12 de dezembro de 2023, por volta das 02h20min, na Avenida Vereador Antônio Ferreira dos Santos, 832, bairro Braga, no interior do restaurante Plano de Voo, Cabo Frio, o apelado subtraiu 01 (um) botijão de gás, de propriedade de William Guthyerre da Silva Dutra, conforme Registro de Ocorrência acostado ao índice 92690240. O crime foi praticado durante o repouso noturno, visto que ocorreu em meio à madrugada, por volta das 02h20min, e media

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote