(DOC. VP 915.9749.7871.7404) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

CONSOANTE O TEOR DO CPC, art. 674 “QUEM, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO, PODERÁ REQUERER SEU DESFAZIMENTO OU SUA INIBIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ” HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A INCORPORAÇÃO E O REGIME DE AFETAÇÃO ESTAVAM AVERBADOS JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, DE MODO QUE DEVE SER MANTIDA A PENHORA EM FAVOR

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