(DOC. VP 915.7167.0469.6293)

TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO REVISIONAL -

Alegação de omissão - Finalidade de prequestionamento e efeitos modificativos - Vício inexistente - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. REJEITARAM OS EMBARGOS

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