(DOC. VP 915.6327.5213.1452) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.  EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA RECONHECIDA. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto com a finalidade de reformar a decisão que determinou a liberação do produto da alienação de imóveis ao exequente, sem assegurar a satisfação dos créditos trabalhistas, objetos de penhoras no rosto dos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é a definição da ordem de preferência na distribuição do produto da alienação de bens penhorados, considerando a existência de várias penhoras no rosto dos autos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote