(DOC. VP 915.5115.9549.0994) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINARES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA QUE ANULAVA A PARTILHA DE BENS REALIZADA EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. O AGRAVANTE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, ALEGANDO QUE A PARTE ADVERSA FOI INDUZIDA A ASSINAR O DOCUMENTO SEM PLENA CIÊNCIA DE SEU CONTEÚDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote