(DOC. VP 915.4953.9162.8432)

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais. Autora portadora de endometriose peritoneal. Ausência de disponibilização de corpo clínico apto para realização do procedimento. Cobertura fora da rede cooperada concedida. Rol da ANS que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando da paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Inteligência da Súmula 102/TJSP.

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