(DOC. VP 915.2685.6436.0613) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. DOSIMETRIA DA PENA CONFIRMADA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.

No caso em tela, comprovado que os abusos foram perpetrados diversas vezes no período de um ano. Conclui-se, portanto, que ocorreram mais de 07 episódios de abuso sexual contra o ofendido. Correta a manutenção da fração de aumento de 2/3 pela continuidade delitiva. Entendimento majoritário em consonância com o entendimento do STJ.  EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.   

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