(DOC. VP 915.0651.3555.9298)

TJSP.   APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO E REALOCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE, RESULTANDO EM UM ATRASO DE MAIS DE 25 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO NA AERONAVE NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO ISENTA A RÉ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, TRATANDO-SE DE RISCO INERENTE À ATIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL (HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO.) LEVANDO-SE EM CONTA QUE A REALOCAÇÃO DA AUTORA OCORREU APENAS NO DIA SEGUINTE, HAVENDO A AUTORA PERNOITADO EM CIDADE DIVERSA DO SEU DOMICÍLIO, AGUARDANDO O VOO POR MAIS DE 22 (VINTE E DUAS) HORAS. DANOS MORAIS COMPROVADOS. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM (R$5.000,00) MANTIDO POIS ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. RECURSO NÃO PROVIDO

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