(DOC. VP 915.0103.2394.2436)

TJSP. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL -

inocorrência - busca pessoal autorizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito - o réu mudou repentinamente a trajetória com a aproximação policial - fundada suspeita que justifica a abordagem policial - nulidade afastada. RECEPTAÇÃO - materialidade - prova do pressuposto, ser o bem produto de crime - res apreendida com terceiro não provado ser o autor do crime precedente. RECEPTAÇÃO - autoria - demonstrada a posse do

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