(DOC. VP 914.8938.3592.3709) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DOBRADA DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

É caso de inadmissibilidade do apelo quanto à capitalização dos juros, compensação de valores e repetição dobrada de indébito, por ausência de interesse recursal.  POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. VERIFICADA. PARTICULARIDADES DO CASO. LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. 1. É possível a revisão de contratos de mútuo bancário em situações excepcionais, flexibilizando-se o pacta sunt servanda, especialmente quando demonstrada a excessiva

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