(DOC. VP 914.7475.9449.7457)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

ação de obrigação de fazer - indeferimento da tutela de urgência inaudita altera parte - insurgência postulando o imediato custeio da internação prescrita à autora em clínica de retaguarda - não acolhimento - requisitos do CPC, art. 300 não evidenciados - ausente comprovação da negativa administrativa - autora que já se encontra em tratamento na clínica pretendida - matéria fática que demanda oitiva da parte contrária - o devido processo legal não é compatível com a precipi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote