(DOC. VP 914.6604.1356.1824) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra decisão colegiada que desproveu o recurso de apelação, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Nos embargos de A. B. - EIRELI, alega-se omissão e erro material quanto à suspensão indevida da exigibilidade dos ônus sucumbenciais e à desproporcionalidade na distribuição dos ônus da sucumbência. Nos embargos da empresa litigante no polo adverso, alega-se erro materi

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