(DOC. VP 914.6189.3540.8412) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, padrasto, em diversas oportunidades, sempre que ficava sozinho com a vítima de seis anos de idade, ficava nu e ordenava que ela o masturbasse, praticando, assim, ato libidinoso diverso da conjunção carnal, conduta típica do CP, art. 217-A Prova da autoria suficiente. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. A jurisprudência deste Tribunal caminha na mesma direção daquela do STJ, atribuindo importante valor

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