(DOC. VP 914.4375.2292.1141)

TJSP. Revisão Criminal. art. 157, § 2º, I e II, do CP. Pretensão de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência. Não acolhimento. Confissão parcial que não tem o condão de beneficiar o peticionário. Pena que não comporta alteração. Pedido revisional indeferido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote