(DOC. VP 914.2697.9295.5548)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ABSOLVIÇÃO INCOGITÁVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS AO LONGO DA PERSECUÇÃO PENAL - RECORRENTE QUE, SOB SUBTERFÚGIO DE QUE IRIA ATÉ A FARMÁCIA PARA COMPRAR MEDICAMENTOS PARA SUA GENITORA, PEDIU EMPRESTADA A BICICLETA DO OFENDIDO, SE ASSENHORANDO DO BEM E POSTERIORMENTE O VENDENDO PARA AQUISIÇÃO DE DROGAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE COM ARRIMO NOS RELATOS DA VÍTIMA EM JUÍZO - ANIMUS REM SIB HABENDI CRISTALINO - AUSÊNCIA DE OFENSA AO CP, art. 155 - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - APENAMENTO MÍNIMO, COM A ELEIÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR VICARIANTE - A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEVERÁ SER DIRIMIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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