(DOC. VP 914.2480.6887.4136) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. O indeferimento baseou-se na constatação de que o agravante percebe rendimentos brutos superiores a cinco salários mínimos, critério adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a concessão do benefício sem maiores indagações. II. Questão em discussão: A questão em discussão consi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote