(DOC. VP 914.2094.1530.0777)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATAS -

venda e compra de mercadorias - RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO DA entrega DOS PRODUTOS - notas fiscais E CANHOTO - ausência de assinatura - NÃO demonstração DA RELAÇÃO JURÍDICA por outros meios idôneos - títuloS causaIS - ré - DESCUMPRIMENTO DOS artS. 15, II, b, da lei de duplicatas E doS artS. 373, II, E 434 do cpc - documentAÇÃO - inaptIDÃO PARA COMPROVAR O DIREITO - VALORES - INEXIGIBILIDADE - IMPOSIÇÃO AUTOR - DANO MORAL - RECONHECIMENTO - PROTESTOS - IMPLICAÇÃO - AFETAÇÃO DA

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