(DOC. VP 913.9165.3747.0814) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALAGAMENTO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE O DANO E O NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença de improcedência na ação indenizatória por danos patrimoniais e morais ajuizada em razão de alagamento na residência, ocorrido em São Leopoldo, em julho de 2015. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consistem em verificar se a parte autora comprovou o dano alegado e o nexo causal entre o alagamento e a omissão do Município. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O conjunto probatório apresent

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