(DOC. VP 913.8488.6186.9246) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. VERBA AO FILHO MENOR. REVELIA DO PAI. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 

EM QUE PESE A OCORRÊNCIA DA REVELIA, INEXISTE PROVA A INDICAR QUE O GENITOR POSSA CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO ALIMENTADO DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA, COM O QUE NÃO RECLAMA REPARO A SENTENÇA QUE, NÃO ACOLHENDO INTEGRALMENTE O VALOR POSTULADO NA INICIAL, FIXOU OS ALIMENTOS EM 25% DOS RENDIMENTOS PATERNOS E, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, PERCENTUAIS QUE FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM JULHO DE 2023 E QUE NÃO FORAM OPORTUNAMENTE QUESTIONADOS. APELAÇÃO DESPROVI

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