(DOC. VP 913.6217.1543.1621)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SANÇÃO CIVIL DO CODIGO CIVIL, art. 940. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos à execução de título extrajudicial nos quais a executada, embargante, ora apelante, busca que seja aplicada a sanção civil do art. 940 do CC na premissa de que restou configurada a má-fé do credor exequente, ora apelado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se restou comprovada a má-fé do credor exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. De fato, é pacífico na doutrina e jurisprudência que para a aplicação da sanção civil prevista no a

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