(DOC. VP 913.0794.8720.6026) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.  AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSOS PREJUDICADOS.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA PLEITEIA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ PARA REDIRECIONAR A RESPONSABILIZAÇÃO AOS SÓCIOS, ALEGANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 50. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO CONHECEU DO PEDIDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVERIA SER POSTULADA POR MEIO DE INCIDENTE PRÓPRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NULIDADE

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