(DOC. VP 913.0673.5391.8872)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por João Alberto Amaral contra decisão interlocutória que indeferiu a gratuidade judiciária. O agravante alega incapacidade de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento, destacando que as custas iniciais representam cerca de 35% de sua aposentadoria. Apresentou declaração de hipossuficiência e demonstrativo de pagamento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche

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