(DOC. VP 912.6104.1529.7799)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Documentos que indicam a existência renda e patrimônio incompatíveis com a situação de hipossuficiência de recursos alegada. Agravante que aufere renda mensal média superior a três salários mínimos. Situação patrimonial que não se coaduna à situação de hipossuficiência alegada. Recurso desprovido.

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