(DOC. VP 912.5777.7479.4166)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FATO DESABONADOR OU FATOR DE RISCO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE - AUTOR QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - RÉ ATUA COMO GERENCIADORA DE RISCO, MEDIANTE SERVIÇO DE CHECAGEM DE INFORMAÇÕES, E QUE NÃO TEM O PODER DE DECIDIR SOBRE CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS QUE UTILIZAM SEUS SERVIÇOS, NAS QUAIS NÃO TEM PODER DE MANDO - CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA A VERSÃO NARRADA NA INICIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVID

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