(DOC. VP 912.5159.5025.1448)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor - Pedido de majoração dos danos morais  - Cabimento - Inexistência de relação jurídica - Negativação indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes - Indenização fixada em R$ 10.000,00, segundo critérios de proporcionalidade e razoabilidade - Precedente desta C. Câmara - Juros da mora - Relação extracontratual - art. 398 do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote