(DOC. VP 912.2797.0635.7551) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

I. PRELIMINAR. NÃO CONDUÇÃO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Caso em que o acusado não foi conduzido à solenidade, tendo em vista que, devidamente intimado acerca de sua ocorrência, manifestou que não desejava comparecer ao ato. Em que pese seja recomendável a presença do réu em todos os atos processuais, não é esta imprescindível a ponto de ensejar, por si só, a nulidade da prova produzida. Entendimento do STJ e desta Corte. Para a decretação da nulidade do ato, indispen

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