(DOC. VP 912.2492.4536.4461)

TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 986, STJ. TUST TUSD. Questão de fundo decidida pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos (Tema 986). Tarifas que devem compor a base de cálculo do tributo estadual, vez que o custo inerente às etapas de geração, transmissão e distribuição compõe o preço final da operação. Não incidência da modulação dos efeitos do julgamento do Tema 986, visto que foi indeferida a tutela antecipada. Readequação necessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.

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