(DOC. VP 912.2045.9946.2366)

TJSP. *DECLARATÓRIA

c/c DANO MATERIAL E MORAL - Pacote de serviços sob a rubrica CESTA BENEF.1 que passou a gerar desconto mensal na conta da autora em 2021 e em 2023 e que aduziu não ter contratado, pugnando pela repetição dobrada do indébito e indenização por dano moral - Ação julgada parcialmente procedente, declarando a inexistência de relação jurídica, considerando que o contrato assinado de forma eletrônica trazido pelo banco não foi considerado como bastante pelo condutor da lide para validar

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