(DOC. VP 912.1470.7806.3365)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Vicio não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Consideração, por fim, de que, sendo estes embargos declaratórios manifestamente desarrazoados e protelatórios (CPC, 1.026, § 2º), faz-se de rigor a aplicação à embargante de multa em valor equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa (R$ 116.926,13). Embargos rejeitados, com determinação. Di

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